Linha de crédito rural de R$ 12 bilhões ajuda produtores afetados por desastres

O Ministério da Fazenda, em conjunto com a Secretaria de Agricultura Familiar, anunciou nesta segunda-feira (22) a criação de uma linha de crédito rural de R$ 12 bilhões destinada a produtores que tiveram suas plantações e criações devastadas por desastres naturais. A medida foi oficializada pela Resolução CMN nº 5.247, publicada no Diário Oficial da União, e complementada pela Medida Provisória nº 1.316/2025, que já havia sido divulgada em 17 de setembro.

Como funciona a nova linha de crédito

Os recursos podem ser provenientes de duas frentes: fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda ou crédito gratuito disponibilizado por instituições financeiras. O objetivo central é que os agricultores possam quitar ou renegociar dívidas relacionadas ao financiamento de investimentos, à aquisição de insumos e à emissão de Certificados de Produto Rural (CPR).

Para ser contemplado, o produtor deve ter CPRs emitidos até 30 de junho de 2024 que estavam em dia naquela data, mas que se tornaram inadimplentes a partir de 5 de setembro de 2025. Também são elegíveis CPRs renegociados, com vencimento entre 5 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027, desde que estejam regulares no momento da contratação do novo crédito.

Quem pode se beneficiar

Os critérios de elegibilidade foram detalhados para alcançar quem realmente sofreu com as repetidas crises climáticas:

• Produtores ou cooperativas localizados em municípios declarados em situação de calamidade ou emergência pública em pelo menos dois anos entre 2020 e 2024, conforme reconhecimento do Ministério da Integração Nacional.
• Agricultores que registraram perdas superiores a 20% em, no mínimo, duas das três principais culturas, de acordo com avaliação do Ministério da Agricultura.
• Produtores que tiveram prejuízos em duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025.

Os limites de crédito variam conforme o perfil do beneficiário, considerando o tamanho da propriedade, a capacidade de pagamento e o histórico de crédito. Os prazos de amortização podem alcançar até nove anos, com um período de carência de até um ano, possibilitando que o agricultor reorganize sua produção antes de iniciar os pagamentos.

Todo o processo de contratação deve ser concluído até 10 de fevereiro de 2026, o que coloca um relógio correndo para aqueles que já enfrentam dificuldades de fluxo de caixa. Bancos e cooperativas credenciados deverão disponibilizar canais de atendimento presencial e digital para facilitar a solicitação.

Especialistas do setor apontam que a medida representa um dos maiores esforços governamentais de apoio ao campo nos últimos anos, especialmente diante da frequência crescente de eventos como secas, granizo e enchentes que ameaçam a segurança alimentar e a renda das famílias rurais.

Além de aliviar o peso da dívida, a linha de crédito também busca estimular novos investimentos em tecnologias de mitigação climática, como sistemas de irrigação mais eficientes e sementes resilientes. Dessa forma, o governo pretende que o apoio não se limite ao alívio imediato, mas contribua para a sustentabilidade a longo prazo da produção agrícola brasileira.